quinta-feira, 13 de maio de 2010

Estados deixam de repassar R$ 1,2 bilhão para o Fundeb em 2009


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Estados deixam de repassar R$ 1,2 bilhão para o Fundeb em 2009

Escrito por Assessoria de Imprensa
Ter, 11 de Maio de 2010 09:11

O Ministério da Educação (MEC) constatou que 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico no ano passado. O dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da rede pública. Mas, numa espécie de sonegação contábil, acabou livre para custear outras atividades.
O MEC já alertou os tribunais de contas dos estados e municípios, os ministérios públicos federal e estadual, os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb e os respectivos governos estaduais. Convencido de que é preciso aumentar os investimentos em educação, o ministério quer evitar desvios nas verbas legalmente reservadas para o ensino.
O balanço de contas foi publicado no Diário Oficial em 19 de abril. Ele mostra que o rombo pode ser ainda maior, totalizando R$ 2,1 bilhões, se forem contabilizados R$ 921 milhões que o governo do Distrito Federal deixou de injetar no Fundeb. Ocorre que, até o ano passado, o Distrito Federal não utilizava a conta específica do fundo. Assim, o ministério não tem como saber, de fato, se houve qualquer tipo de desvio ou sonegação no DF.
São Paulo deve R$ 660 milhões
O estado de São Paulo aparece como maior devedor em valores absolutos: R$ 660 milhões, o equivalente a 3,9% do montante que o governo paulista repassou ao fundo, em 2009. O Espírito Santo tem a segunda maior dívida: R$ 259 milhões. Em termos percentuais, porém, o governo capixaba é líder disparado.
Segundo o MEC, o Espírito Santo deixou de injetar no Fundeb 22,2% do dinheiro devido. O estado do Rio também está na lista. O balanço diz que o governo fluminense deve R$ 29 milhões, o equivalente a 0,7% da arrecadação destinada ao fundo.
O balanço de contas é resultado de um cruzamento de dados. Embora seja conhecido nacionalmente como uma coisa só, o Fundeb funciona, na verdade, como um fundo estadual - cada unidade da federação tem o seu -, alimentado por nove tipos de impostos ou transferências de verbas.
No fim do ano, os estados são obrigados a informar o total de sua arrecadação à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Ao analisar esses números, o MEC fez uma conta simples: calculou quanto cada estado deveria ter repassado ao fundo, levando em consideração a arrecadação total informada ao Ministério da Fazenda. Isso pôde ser feito porque as alíquotas dos impostos que compõem o Fundeb são definidas em lei.
- Os estados têm que se explicar - disse ao GLOBO o presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Cesar Callegari.
Falta de recursos afeta professores
Cauteloso, Callegari ressalva que é preciso diferenciar o que é sonegação do que é erro contábil. Para ele, no entanto, as duas situações prejudicam o funcionamento do Fundeb. No caso da sonegação, o motivo é evidente: menos recursos no Fundeb significam salários mais baixos para os professores e piores condições de ensino. Erros de informação, por sua vez, afetam outra virtude do Fundeb: a transparência no uso dos recursos.
Em 2009, a complementação federal ao Fundeb foi de R$ 5 bilhões, num total de R$ 72 bilhões gastos pelo fundo. Apenas nove estados das regiões Norte e Nordeste recebem ajuda da União.
Callegari, que também é presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, chama a atenção para outro problema. A partir de 2010, a complementação federal equivale a 10% do aporte dos estados e municípios. Assim, uma eventual sonegação de R$ 1 bilhão, por exemplo, representaria um corte de R$ 100 milhões na ajuda federal.
A fiscalização do Fundeb é uma tarefa que recai principalmente sobre os tribunais de contas dos estados. Na avaliação de técnicos do MEC, os tribunais acabam chancelando práticas consideradas ilegais pelo ministério.
O caso do Espírito Santo é emblemático. Callegari explica que o governo capixaba utiliza uma fórmula heterodoxa ao calcular os repasses do ICMS para o Fundeb. Como parte da arrecadação se destina primeiramente ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), a alíquota do Fundeb acaba sendo aplicada sobre uma base reduzida - o que resulta em transferências igualmente menores.
- Quem está financiando o desenvolvimento portuário do Espírito Santo é a educação pública - afirma Callegari.
O coordenador-geral do Fundeb no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Vander Oliveira Borges, concorda:
- Para nós, é ilegal.
A Secretaria de Educação do Espírito Santo foi contatada no início da tarde de sexta-feira e prometeu dar resposta até o fim da tarde. Até ontem, porém, ninguém da secretaria havia procurado O GLOBO.
O governo de São Paulo negou qualquer irregularidade em relação ao Fundeb. Em nota, a Secretaria da Fazenda acusa o MEC de erro na contabilização dos repasses de São Paulo e outros estados. Segundo a secretaria, as transferências para o fundo são feitas sempre às segundas-feiras da semana seguinte, o que exigiria ajustes de cálculo, por parte do ministério, nos valores referentes à primeira e à última semana do ano. "O Estado de São Paulo cumpre rigorosamente a vinculação constitucional do ensino, tendo aplicado em 2009 o percentual de 30,14%, envolvendo recursos expressivos da ordem de R$ 20,4 bilhões", diz o texto.
A assessoria de Imprensa do governo do DF informou que, até outubro de 2009, os recursos do Fundeb eram depositados numa conta do Banco Regional de Brasília e não na conta específica do Banco do Brasil. Segundo a assessoria, isso mudou em novembro, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A Secretaria de Educação do Rio de Janeiro foi contatada no início da tarde de sexta-feira e informou, à noite, que não conseguiria prestar esclarecimentos em tempo hábil.
Fonte: O Globo

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

SÃO PAULO PODE SER AQUI

A meritocracia tucana já deu certo em algum lugar? Quem souber que nos avise



Escrito por Assessoria de Imprensa
Qua, 04 de Novembro de 2009 13:57

As “páginas amarelas” da revista Veja, edição nº 2136, de 28 de outubro de 2009, publicou entrevista com o atual secretário da educação de São Paulo, Paulo Renato Souza, sob o título “Contra o corporativismo”. O ex-ministro de FHC utilizou-se da velha tática tucana de acusar os trabalhadores em educação - mais especificamente seus Sindicatos - para se escusar do vexame em que as administrações do PSDB estão expostas, no caso de São Paulo e nos 8 anos à frente da União, em matéria de educação básica. Em resumo, para o Secretário, hoje, a educação paulista mantém resultados pífios de avaliação porque os professores são desatualizados, acomodados, faltosos e não admitem ser avaliados. Só por isso!

O primeiro fato interessante desse episódio refere-se à fonte da informação. A mencionada revista semanal transformou-se num dos principais porta-vozes do combalido neoliberalismo, junto com outros veículos de comunicação da “grande mídia”. Embora alardeiem o contrário, os interesses desses veículos fundam-se na defesa de classe a que pertencem seus proprietários. E, como bem sabemos, distribuição de renda via acesso qualificado à educação pública nunca foi prioridade das elites econômicas do país. Isso explica a ênfase que o periódico deu à tese ultrapassada do ex-ministro e atual secretário de educação, que faltou com a verdade ao afirmar que a meritocracia com o viés neoliberal - isso porque existem várias formas de se avaliar o mérito - é unanimidade entre os especialistas em educação do mundo todo.

Não é preciso ser um grande entendedor de educação para saber que seu desenvolvimento se faz com profissionais bem formados, estimulados e reconhecidos socialmente; com boas condições de trabalho; com infraestrutura compatível às demandas dos níveis, etapas e modalidades de ensino; com gestão democrática que priorize a participação direta da comunidade escolar nas decisões da escola e dos sistemas de ensino; e com financiamento compatível para sustentar essas premissas e outras políticas complementares ao ensino regular. Entre estas últimas, que são essenciais do ponto de vista social, destacam-se o amparo à infância e à juventude; a sustentabilidade às famílias para manterem seus filhos na escola; a saúde bucal, oftalmológica e a prevenção às doenças relacionadas à higiene e às DST/AIDS; além da violência que se relaciona diretamente ao uso e ao tráfico de drogas.

Porém, para o secretário Paulo Renato, a ‘culpa’ das mazelas educacionais de SP está no corporativismo sindical. Trata-se, sob a lógica do compromisso social, de uma visão medíocre sobre a abrangência das políticas públicas, típica de quem não consegue ou não quer - por conveniência - enxergar as coisas sob uma ordem sistêmica, tal como se deu na gestão em que foi Ministro de Estado e que optou pelas políticas fragmentadas, desconexas e restritivas de direitos.

Em sua entrevista, o secretário Paulo Renato deixou cair a máscara e expressou o projeto de educação que defende para a classe trabalhadora e seus filhos (principais usuários da escola pública). Ele traduziu com clareza o conceito das políticas que seu partido tem implementado há quatro gestões no governo do Estado. E nós perguntamos: a população paulista, os redatores e os leitores de Veja estão satisfeitos com os resultados da educação pública estadual? A política de bônus e de gratificações, as cartilhas que "ensinam" os/as professores/as a lecionar, a punição às faltas dos profissionais (professores e funcionários) por motivos de doença ou para atividade sindical, as provinhas para medir a capacidade dos educadores, tudo isso, que se pauta nos princípios da meritocracia, pura e simples, surtiram efeito até agora?

Para a CNTE, a educação de São Paulo ganharia mais se investisse, de fato, em seus profissionais. Mas, ao contrário, as sucessivas gestões públicas optaram por achincalhar os educadores. A atual, de José Serra, não aplica a Lei do piso salarial, uma vez que não concede 1/3 da jornada para hora-atividade do professor. A violência assola as escolas públicas e os profissionais também são vítimas constantes de agressões e mortes. A saúde física e mental dos educadores está cada vez mais comprometida pelas péssimas condições de trabalho. Os aposentados têm seus proventos aviltados com as políticas de prêmios que rompem com o princípio constitucional da paridade. Esse é o retrato da educação pública em São Paulo. E é justo não lutar contra essa situação?
Fonte: Informativo da CNTE

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

MEC CONFIRMA: Pernambuco paga o pior salário do Brasil aos professores


Do G1,

Levantamento realizado pelo G1 a partir de informações do Ministério da Educação (MEC) mostra que os professores da rede básica de educação de 16 estados recebem salário inferior à média nacional, de R$ 1.527 mensais. (A primeira versão desta reportagem dizia que os salários eram menores em 15 estados. O texto já foi corrigido.)

Os professores do Distrito Federal são os mais bem remunerados – R$ 3.360, mais que o dobro da média brasileira. O Brasil tem 1,7 milhão de professores na rede básica de ensino. Os números se referem a 2008 e estão em um levantamento elaborado pelo MEC sobre a folha de pagamento média de professores das redes públicas municipal e estadual nos 26 estados e no Distrito Federal. Os valores já incluem gratificações e consideram a renda do trabalho padronizado para 40 horas semanais.
Em 2003, a média nacional era de R$ 994, o que revela um crescimento de R$ 53,6% na renda dos professores nos últimos cinco anos. Em relação a 2003, quando 19 estados remuneravam seus professores com valores inferiores à média nacional, houve uma pequena melhora dos salários.

O levantamento do MEC sobre a folha de pagamento dos educadores também mostra que o professor de Pernambuco é o profissional que recebe a pior remuneração: R$ 982. Em comparação com os R$ 3.360 mensais de média recebidos pelos professores do Distrito Federal, a diferença é de 242%. Para chegar a esses dados, o MEC cruzou dados do próprio ministério com informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Há cinco anos, os professores do Piauí, com R$ 539, tinham a pior remuneração, enquanto os profissionais de Pernambuco recebiam R$ 701. De 2003 até 2008, os educadores do Piauí viram a sua remuneração dobrar – hoje é de R$ 1.105 – enquanto os profissionais pernambucanos tiveram apenas R$ 281 de aumento.
Relatório

Leitores de diferentes regiões do país questionaram o levantamento divulgado nesta sexta-feira (16), segundo o qual o MEC apresenta a média salarial dos professores da rede básica de ensino no país. O G1 conversou com a autora do relatório, a consultora do MEC em São Paulo Fabiana Felício, para esclarecer o método adotado na definição da média. Fabiana explica que o MEC trabalhou apenas com dados do IBGE. Ela mensurou dados das respostas apresentadas por professores na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). “Separei os professores que responderam atuar nas redes de ensino básico municipal e estadual. A partir das informações repassadas por eles sobre salário e jornada de trabalho, foi que a média por estado foi elaborada”, explica Fabiana.

A consultora estipulou a carga horária de 40 horas para elaborar a média: “O marco foi as 40 horas. Tem professor que trabalhou menos e professores que trabalharam muito mais. Não fizemos nenhuma projeção, os dados são os mesmos que foram informados por 1,9 milhão de professores no Pnad.”

Fabiana constatou, a partir da pesquisa sobre os dados do Pnad, que os professores da rede estadual são melhor remunerados, se comparados aos educadores da rede municipal. O assessor do MEC, Nunzio Briguglio Filho, também defendeu o levantamento do ministério: “Esse levantamento não é fictício. Foi feito a partir do Pnad. Agora, se tem professor que ganha menos, se o prefeito não paga o que tem de pagar, não podemos fazer nada.”

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

NOTÍCIAS DE GLÓRIA DO GOITÁ



Por falta de salas de aula, alunos de Glória do Goitá andam 1km para ir à escola
Crianças se arriscam passando a pé ao lado de estradas para chegar ao centro da cidade
Da Redação do pe360graus.com
Foto: Reprodução/TV Globo



Em Glória do Goitá, Zona da Mata de Pernambuco, algumas crianças precisam caminhar 1 km todos os dias para ir às aulas. “A gente vai pela pista, onde passam os carros muito próximos da gente, passa pelas barracas, depois atravessa mais outra pista até chegar à escola”, diz Girlaine Tamires (foto 1), 12 anos, uma das que faz esse percurso até o centro da cidade.A jovem já estudou num colégio na própria comunidade, a escola Lídia Burella Dornelas Câmara (foto 2), mas o problema é que faltam vagas: existem apenas duas salas e, por isso, duas turmas por turno, quatro ao todo. Faltam salas, mas não espaços vazios. Atrás do colégio, um grande terreno sem uso poderia ser o espaço para construção de mais locais para os alunos assistirem aulas.As novas salas poderiam ser melhores do que as duas que existem: de tão escuras, os alunos têm dificuldade para assistir às aulas. “Tem vezes que o marcador do quadro é claro e, quem fica no fundo da sala, não tem como ver. A professora então colocava as bancas mais para frente”, diz a jovem, que estudou quatro anos no local. De acordo com a secretaria de Educação do município de Glória do Goitá, Ivanilda Silvestre (foto 3), será oferecido transporte a quem estuda longe da comunidade. “Vamos viabilizar, a partir de outubro e novembro, a compra de dois ônibus”, afirmou. “Mas nosso projeto é que as crianças estudem na escola Lídia Burella mesmo, em 2010. Serão construídas salas de aula a depender da demanda, se os alunos fizerem matrícula”, diz a secretária Ivanilda Silvestre. A secretária também se comprometeu a melhorar a iluminação das salas, mas afirmou que faltam verbas para resolver todos os problemas da Educação. “Já estamos observando as questões, mas temos problemas mais sérios em Glória do Goitá. Por isso estamos priorizando”, disse.
Fonte: NE TV 1ª edição/06/08/2009

quinta-feira, 30 de julho de 2009

O QUE DIZ GABRIEL CHALITA

"Sabe-se que a dificuldade financeira é um obstáculo para a maior parte dos professores deste país, mas não pode servir de desculpa: há numerosos programas culturais gratuitos, há bibliotecas públicas, a natureza está aí e não cobra nada para ser contemplada. Não se trata de ignorar a situação em que se encontram os professores no que diz respeito aos patamares salariais. Essa classe vem sendo tratada com desrespeito pela grande maioria dos administradores públicos do país. Para obras de cimento e cal sempre há dinheiro, para um salário digno de quem forma o cidadão brasileiro não há verbas. Entretanto, isso não pode ser desculpa para a acomodação, para a negligência ou para a impaciência. O professor tem o direito constitucional de fazer grave e ninguém pode deixar de respeitá-lo por isso, mas não tem o direito de ser negligente, incompetente, displicente, porque o aluno não tem culpa. Se o problema é com os administradores, eles é que devem ser enfrentados. É melhor entrar em greve, com todos os problemas decorrentes disso, do que dar uma aula sem alma (...)"

Fonte: A Educação: A solução Está no Afeto (Gabriel Chalita)

quarta-feira, 29 de julho de 2009

RESULTADO DA ASSEMBLEIA

Diversos assuntos de interesse da categoria foram tratados hoje durante a assembleia dos professores. O resultado foi bastante positivo. Os professores ficaram cientes de algumas práticas contrárias aos seus interesses que estão acontecendo e que até então não era do conhecimento da categoria.

O vereador da situação, Lenilson Santos, esteve presente e mais uma vez confirmou seu apoio à luta dos professores pela verdadeira valorização do magistério.

Alguns documentos solicitado pelo SINPRO à equipe do poder executivo durante a última reunião para ser discutido na assembleia, não foram entregues.

Na próxima segunda-feira, o advogado Dr. Gervásio, estará aqui em Glória do Goitá, com o objetivo de tomar algumas medidas que, segundo ele, se faz necessária.